Leis Complementares
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001-2023 - Lei Complementar nº 001/2023
"Altera o Artigo 50 da Lei Complementar 004/2011 (Código de Posturas Municipal) incluindo no Art. 50, o § 3º e dá outras providências”.
ANEXOS
DATA
13 . 11 . 2023
Lei Complementar nº 001/2022 - 001/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA
16 . 12 . 2022
Lei Complementar Nº 001/2019 - Lei 001-2019
“Altera a redação do parágrafo terceiro do artigo 117, da Lei Complementar nº 002, de 30 de dezembro de 2009, Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
ANEXOS
DATA
11 . 09 . 2019
DATA
02 . 04 . 2012
Lei Complementar Nº 001/2012 - Lei 001/2012
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HABITE-SE E PAGAMENTO DE TAXAS ATINENTES NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA
15 . 03 . 2012
Lei Complementar Nº 004/2011 - Lei 004/2011
“INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA
16 . 11 . 2011
DATA
17 . 12 . 2010
DATA
30 . 12 . 2009
Lei Complementar Nº 001/2009 - Lei 001/2009
“ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 A QUAL DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA
29 . 10 . 2009
Lei Complementar Nº 002/2003 - Lei 002/2003
“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA
31 . 12 . 2003
Lei Complementar Nº 001/2003 - Lei 001/2003
“DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº, DE 4 DE JUNHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA
25 . 07 . 2003