Leis Municipais

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Lei 1160-2024

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 06 . 2024


Lei 1161-2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 05 . 2024


Lei 1162-2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 05 . 2024


Lei 1159-2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 05 . 2024


Lei 1152-2024

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAL A CAVALGADA FEMININA DENOMINADA “ANDRIELE ALVES WESZ” NO MÊS DE OUTUBRO, ALUSIVO AO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2024


Lei 1153-2024

“INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA TEMPORÁRIA SUBSIDIADA, DENOMINADO “FAMÍLIA ACOLHEDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2024


Lei 1154-2024

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.054, DE 18 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2024


Lei 1155-2024

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2024


Lei 1156-2024

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, 01 (UM) ATENDENTE EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2024


Lei 1157-2024

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, 03 (TRÊS) ATENDENTES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2024


Lei 1158-2024

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS TRAUMATOLÓGICAS PARA OS MUNÍCIPES DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2024


Lei 1151/2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 03 . 2024


Lei 1144/2024

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, 01 (UM) FARMACÊUTICO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2024


Lei 1145/2024

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, 01 (UM) FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2024


Lei 1146/2024

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, 01 (UM) PROFESSOR DE ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2024


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