Leis Municipais

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Lei 076/2001

“DELIMITA O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2001


Lei 077/2001

“FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL VRM. EM CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2001


Lei 078/2001

“REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 2º DA LEI 001/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2001


Lei 079/2001

“AUMENTA VAGA DE SERVENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DO CIPÓ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2001


Lei 074/2001

“CRIA CARGOS DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E COORDENADOR DE DEPARTAMENTO PESSOAL NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E EXTINGUE OS CARGOS DE COORDENADOR DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E CHEFE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DO CIPÓ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2001


Lei 075/2001

“DISPÕE SOBRE O DIA DO PAJADOR GAÚCHO”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2001


Lei 073/2001

“ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ – RS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2001


Lei 071/2001

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 12 . 2001


Lei 072/2001

“INSTITUI A SEMANA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPÃO DO CIPÓ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 12 . 2001


Lei 070/2001

“INSTITUI SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 12 . 2001


Lei 065/2001

“INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ O CARGO EM COMISSÃO – CC, DE CHEFE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2001


Lei 066/2001

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2001


Lei 063/2001

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ A CONCEDER AUXÍLIO A PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 11 . 2001


Lei 064/2001

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 050/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO NO CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 11 . 2001


Lei 069/2001

“INSTITUI A BANDEIRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 11 . 2001


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