Leis Municipais

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Lei 076/2002

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2002


Lei 074/2002

“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2002


Lei 073/2002

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 12 . 2002


Lei 072/2002

“REGULARIZA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


Lei 071/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 11 . 2002


Lei 068/2002

“DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2002


Lei 069/2002

“AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL E A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SEPÉ TIARAJÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2002


Lei 070/2002

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMÉRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA –PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2002


Lei 066/2002

“ALTERA DENOMINAÇÃO DE FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CRIADA PELA LEI N° 001/2001 PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 11 . 2002


Lei 067/2002

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ A CELEBRAR, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF, CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 11 . 2002


Lei 075/2002

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2003”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 11 . 2002


Lei 065/2002

“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA NUMERAÇÃO PREDIAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2002


Lei 061/2002

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ A COBRAR E PARCELAR OS DÉBITOS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO EXERCÍCIO DE 2002, FIXA DATAS PARA PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 10 . 2002


Lei 062/2002

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ A CONTRATAR PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 10 . 2002


Lei 063/2002

“DENOMINA RUA DA CIDADE DE CAPÃO DO CIPÓ DE ALEXANDRE GARCIA DE BRUM”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 10 . 2002


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