Leis Municipais

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Lei 291/2006

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DE CAPÃO DO CIPÓ – AACP – COM VISTAS A PERMISSÃO DE USO DE PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2006


Lei 292/2006

“INSTITUI E DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ OS DIAS DE GUARDA QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2006


Lei 288/2006

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 11 . 2006


Lei 289/2006

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 11 . 2006


Lei 285/2006

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02(DOIS) MONITORES E 03(TRÊS) VISITADORES, PARA ATUAREM NO PROGRAMA ‘PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR’, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 11 . 2006


Lei 286/2006

“DENOMINA RUA DA CIDADE DE CAPÃO DO CIPÓ DE ‘RUA ANTÔNIO GARCIA DO SANTOS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 11 . 2006


Lei 287/2006

“DENOMINA RUA DA CIDADE DE CAPÃO DO CIPÓ DE ‘RUA ONERON GARCIA ROSADO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 11 . 2006


Lei 282/2006

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 11 . 2006


Lei 283/2006

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01(UM) PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO, PARA ATENDIMENTO À DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, BEM COMO CLÍNICA VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO, E 01(UM) PROFISSIONAL ENFERMEIRO PARA A UNIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 11 . 2006


Lei 284/2006

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 11 . 2006


lei 280/2006

“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO EM TODOS OS NÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 10 . 2006


Lei 281/2006

“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO EM TODOS OS CAMPOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO PARA QUALQUER SERVIÇO OU ATIVIDADE DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 10 . 2006


Lei 279/2006

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2006


Lei 274/2006

“INSTITUI HORÁRIO E JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL E CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE MUNICIPAL, FUNÇÃO MOTORISTA , LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES JUNTO AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 10 . 2006


Lei 275/2006

“INSTITUI O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS, DENOMINADO DE ‘BANCO DE HORAS’, PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE MUNICIPAL, FUNÇÃO MOTORISTA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 10 . 2006


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