Leis Municipais
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Lei 343/2007
"Cria e fixa o valor do padrão referencial que serve de base para o cálculo dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo da Câmara de Vereadores de Capão do Cipó."
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2007
Lei 344/2007
"Institui na Câmara de Vereadores de Capão do Cipó, o novo plano de classificação de cargos e funções, da nova estrutura salarial e dá outras providências."
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2007
Lei 342/2007
“ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ – RS – FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2007
Lei 3402007
“ALTERA O ARTIGO 10º, CAPUT E O QUADRO DOS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES NO ANEXO V DA LEI Nº 103/2003, DE 25 DE JULHO DE 2003, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA ANEXO I, ‘CRITÉRIOS PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO’; ALTERA ANEXO IV,’QUADRO DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E QUADRO DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS’, DA LEI MUNICIPAL Nº 034, 14 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 12 . 2007
Lei 341/2007
“ALTERA O ARTIGO 2º, CAPUT, INCISO I. II III PARÁGRAFO PRIMEIRO, INSERE OS INCISOS VI E VII, NA LEI MUNICIPAL Nº 307 05 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E O CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 12 . 2007
Lei 339/2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 11 . 2007
Lei 337/2007
"INCLUI DIREITO A 13º SALÁRIO NA LEI MUNICIPAL Nº 205/2005 DE 09 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 11 . 2007
Lei 338/2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 11 . 2007
Lei 336/2007
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2007
Lei 335/2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) PROFISSIONAL PSICÓLOGO (A), 01 (UM) PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL, CRIAR CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ESPECIFICAÇÃO “CC 3” “FG 3” PARA ATENDIMENTO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 10 . 2007
Lei 334/2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A, ADQUIRIR LOTE URBANO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 10 . 2007
Lei 333/2007
"Cria Cargo de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Vereadores de Capão do Cipó - RS e dá outras providências."
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 10 . 2007
Lei 332/2007
“AUMENTA NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 14 DE JUNHO DE 2002 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, VAGAS EM CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 09 . 2007
Lei 331/2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 09 . 2007
Lei 330/2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPÃO DO CIPÓ A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 08 . 2007