Leis Municipais

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Lei 499/2010

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO DAER - RS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2010


Lei 495/2010

“CRIA O CARGO DE GESTOR DE CONVÊNIOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2010


Lei 496/2010

“INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE CAPÃO DO CIPÓ – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2010


Lei 497/2010

“ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO E FAIXA SALARIAL DA FUNÇÃO DE TÉCNICO CIENTÍFICO II, “TECNÓLOGO DA CONSTRUÇÃO CIVIL”, CÓDIGO “H1” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2010


Lei 498/2010

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ – RS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2010


Lei 492/2010

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 12 . 2010


Lei 493/2010

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 12 . 2010


Lei 494/2010

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 12 . 2010


Lei 491/2010

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 11 . 2010


Lei 489/2010

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 473, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 11 . 2010


Lei 490/2010

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GALILEU GALILEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 11 . 2010


Lei 485/2010

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 10 . 2010


Lei 486/2010

“INSTITUI AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 10 . 2010


Lei 487/2010

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA AUTARQUIA EDUCACIONAL RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 10 . 2010


Lei 488/2010

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 10 . 2010


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