Leis Municipais

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Lei 562/2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O NÃO AJUIZAMENTO E O POSTERIOR CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2011


Lei 559/2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UFSM – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2011


Lei 560/2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2011


Lei 561/2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2011


Lei 558/2011

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ – RS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2011


Lei 557/2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, COM ALFREDO IDO BENDER, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 12 . 2011


Lei 556/2011

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2011.”

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 11 . 2011


Lei 555/2011

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 224/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 11 . 2011


Lei 553/2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 11 . 2011


Lei 554/2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 11 . 2011


Lei 552/2011

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 10 . 2011


Lei 549/2011

“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 545/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 10 . 2011


Lei 550/2011

“ALTERA O ANEXO IV QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI MUNICIPAL Nº 195, DE 16 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 10 . 2011


Lei 551/2011

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 10 . 2011


Lei 543/2011

“INSTITUI O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 09 . 2011


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