Leis Municipais
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Lei 562/2011
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O NÃO AJUIZAMENTO E O POSTERIOR CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 12 . 2011
Lei 559/2011
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UFSM – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2011
Lei 560/2011
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2011
Lei 561/2011
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2011
Lei 558/2011
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ – RS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 12 . 2011
Lei 557/2011
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, COM ALFREDO IDO BENDER, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2011
Lei 556/2011
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2011.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 11 . 2011
Lei 555/2011
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 224/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 11 . 2011
Lei 553/2011
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 11 . 2011
Lei 554/2011
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 11 . 2011
Lei 552/2011
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 10 . 2011
Lei 549/2011
“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 545/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 10 . 2011
Lei 550/2011
“ALTERA O ANEXO IV QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI MUNICIPAL Nº 195, DE 16 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 10 . 2011
Lei 551/2011
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 10 . 2011
Lei 543/2011
“INSTITUI O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 09 . 2011