Leis Municipais

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Lei 708/2013

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO CIPOENSE (RÁDIO CIPOENSE FM)”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2013


Lei 709/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR PARTE DE BEM IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2013


Lei 706/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 12 . 2013


Lei 707/2013

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ – RS – PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 12 . 2013


Lei 705/2013

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE E ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2013


Lei 702/2013

“DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA - DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 11 . 2013


Lei 703/2013

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 11 . 2013


Lei 704/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 11 . 2013


Lei 700/2013

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRESTAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIO, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E CAMINHÕES, EXCLUSIVAMENTE PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA. INSTITUI TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS A SEREM COBRADOS NA SUA EXECUÇÃO A PARTICULARES, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A SUA REALIZAÇÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 0162, DE 23 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 11 . 2013


Lei 701/2013

“INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES VISITADORES DO PIM E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 11 . 2013


Lei 696/2013

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO – PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 10 . 2013


Lei 697/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 10 . 2013


Lei 698/2013

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 10 . 2013


Lei 699/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR E REMOVER ESTRUTURA METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 10 . 2013


Lei 695/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2013


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