Leis Municipais

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Lei 848/2016

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016".

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2016


Lei 849/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016".

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2016


Lei 847/2016

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ - RS - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017".

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 12 . 2016


Lei 846/2016

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017".

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 10 . 2016


Lei 843/2016

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, PARA O QUATRIÊNIO DE 2017/2020”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 09 . 2016


Lei 844/2016

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO DO CIPÓ, PARA O QUATRIÊNIO DE 2017/2020”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 09 . 2016


Lei 845/2016

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DO CIPÓ, PARA A LEGISLATURA 2017/2020”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 09 . 2016


Lei 842/2016

“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 02 (DOIS) PROFESSORES PARA ATUAR NA ESCOLA JULIO BIASI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2016


Lei 841/2016

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 08 . 2016


Lei 840/2016

“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) FISIOTERAPEUTA PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 08 . 2016


Lei 839/2016

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 07 . 2016


Lei 837/2016

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 06 . 2016


Lei 838/2016

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL (PMEF) NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ (RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 06 . 2016


Lei 835/2016

“ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 821/2016 PARA RETIFICAR O GRAU DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 06 . 2016


Lei 836/2016

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 06 . 2016


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