Leis Municipais
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Lei 848/2016
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2016
Lei 849/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2016
Lei 847/2016
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ - RS - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2016
Lei 846/2016
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 10 . 2016
Lei 843/2016
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, PARA O QUATRIÊNIO DE 2017/2020”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 09 . 2016
Lei 844/2016
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO DO CIPÓ, PARA O QUATRIÊNIO DE 2017/2020”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 09 . 2016
Lei 845/2016
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DO CIPÓ, PARA A LEGISLATURA 2017/2020”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 09 . 2016
Lei 842/2016
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 02 (DOIS) PROFESSORES PARA ATUAR NA ESCOLA JULIO BIASI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 08 . 2016
Lei 841/2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 08 . 2016
Lei 840/2016
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) FISIOTERAPEUTA PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 08 . 2016
Lei 839/2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 07 . 2016
Lei 837/2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 06 . 2016
Lei 838/2016
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL (PMEF) NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ (RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 06 . 2016
Lei 835/2016
“ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 821/2016 PARA RETIFICAR O GRAU DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 06 . 2016
Lei 836/2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 06 . 2016