Leis Municipais
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Lei 893/2017
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DOADORES REGULARES DE SANGUE”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2017
Lei 892/2017
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 12 . 2017
Lei 890/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 12 . 2017
Lei 891/2017
“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, RS, CRIANDO E EXTINGUINDO ÓRGÃOS E CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E CARGOS EM COMISSÃO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 12 . 2017
Lei 889/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PENOSIDADE, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E APROVA O LAUDO PERICIAL DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 11 . 2017
Lei 888/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 11 . 2017
Lei 887/2017
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 10 . 2017
Lei 886/2017
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017."
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 10 . 2017
Lei 884/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE SANTIAGO/RS, PARA FIM DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 10 . 2017
Lei 885/2017
“AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INSTITUINDO A CAMPANHA ‘EMPLAQUE CAPÃO DO CIPÓ’ COMO INCENTIVO PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IPVA NO MUNICÍPIO – DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 10 . 2017
Lei 883/2017
"ALTERA O CAPÍTULO II, DA LEI MUNICIPAL 02/2009, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – PARA ADEQUAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 09 . 2017
Lei 881/2017
“DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 09 . 2017
Lei 882/2017
“INSTITUI A EDUCAÇÃO FISCAL COMO TEMA TRANSVERSAL A SER INSERIDO NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 09 . 2017
Lei 880/2017
“DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 08 . 2017
Lei 878/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A “CONCEDER O USO REAL DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSTITUINDO-SE NO LOTE 03 DA QUADRA 29, NOS TERMOS EM QUE DISPUSER ESTA LEI” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 08 . 2017