Leis Municipais

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Lei 893/2017

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DOADORES REGULARES DE SANGUE”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2017


Lei 892/2017

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018".

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2017


Lei 890/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2017


Lei 891/2017

“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, RS, CRIANDO E EXTINGUINDO ÓRGÃOS E CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E CARGOS EM COMISSÃO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2017


Lei 889/2017

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PENOSIDADE, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E APROVA O LAUDO PERICIAL DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 11 . 2017


Lei 888/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2017


Lei 887/2017

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.”

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 10 . 2017


Lei 886/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017."

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2017


Lei 884/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE SANTIAGO/RS, PARA FIM DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2017


Lei 885/2017

“AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INSTITUINDO A CAMPANHA ‘EMPLAQUE CAPÃO DO CIPÓ’ COMO INCENTIVO PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IPVA NO MUNICÍPIO – DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2017


Lei 883/2017

"ALTERA O CAPÍTULO II, DA LEI MUNICIPAL 02/2009, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – PARA ADEQUAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 09 . 2017


Lei 881/2017

“DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2017


Lei 882/2017

“INSTITUI A EDUCAÇÃO FISCAL COMO TEMA TRANSVERSAL A SER INSERIDO NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2017


Lei 880/2017

“DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2017


Lei 878/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A “CONCEDER O USO REAL DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSTITUINDO-SE NO LOTE 03 DA QUADRA 29, NOS TERMOS EM QUE DISPUSER ESTA LEI” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 08 . 2017


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