Leis Municipais
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Lei 946/2019
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2019
Lei 944/2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR IMÓVEIS PÚBLICOS E A PERMUTAR IMÓVEIS DO MUNICÍPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE DÉBORA CRISTINA FRONER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2019
Lei 945/2019
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 937, 02 DE OUTUBRO DE 2019 QUE DISPÕE, CONSTITUI E ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2019
Lei 943/2019
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA DE LEITE NO MUNICÍPIO (‘PROLEITE’), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 11 . 2019
Lei 942/2019
“DENOMINA CENTRO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL VEREADOR ALACIR DESSOE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 11 . 2019
Lei 941/2019
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE VIVEIROS PARA PISCICULTURA NO MUNICÍPIO (‘PROPEIXE’), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 11 . 2019
Lei 940/2019
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 11 . 2019
Lei 939/2019
“Autoriza o Poder Executivo do Município a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. e dá outras providências".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 10 . 2019
Lei 938/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2019”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 10 . 2019
Lei 937/2019
“Dispõe, constitui e estrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do município de Capão do Cipó, de que trata o Art. 40, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 10 . 2019
Lei 936/2019
“Dispõe sobre a remissão total das multas das dívidas tributárias inscritas ou não em dívida ativa, em cobrança judicial ou extrajudicial e dá outras providências”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2019
Lei 934/2019
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 08 . 2019
Lei 935/2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 08 . 2019
Lei 932/2019
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017; INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO PODER EXECUTIVO E DO CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 07 . 2019
Lei 933/2019
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL 01 (UM) BACHAREL EM EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAR NO “NASF” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 07 . 2019