Leis Municipais
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Lei 973/2020
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 937, 02 DE OUTUBRO DE 2019 QUE DISPÕE, CONSTITUI E ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 12 . 2020
Lei 974/2020
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 700, 06 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 12 . 2020
Lei 972/2020
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2020
Lei 971/2020
“ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2020; PRORROGA MANDATO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA E TRANSFERE AS ELEIÇÕES PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 11 . 2020
Lei 969/2020
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 10 . 2020
Lei 970/2020
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, 01 (UM) ‘MÉDICO VETERINÁRIO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 10 . 2020
Lei 967/2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 09 . 2020
Lei 968/2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 09 . 2020
Lei 966/2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 08 . 2020
Lei 963/2020
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 08 . 2020
Lei 964/2020
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 08 . 2020
Lei 965/2020
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 08 . 2020
Lei 962/2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR IMÓVEIS PÚBLICOS E A PERMUTAR IMÓVEIS DO MUNICÍPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 07 . 2020
Lei 960/2020
“DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS URGENTES DETERMINADAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO E CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 07 . 2020
Lei 961/2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CONCEDER, EM CARÁTER EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL, A ANTECIPAÇÃO, DE ATÉ 25 %, DO PAGAMENTO DOS CONTRATOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 07 . 2020