Leis Municipais

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Lei 1010/2021

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO (CMCT) E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO (FMCT) DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 12 . 2021


Lei 1011/2021

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 E CRIA ESPAÇO MEMORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 12 . 2021


Lei 1012/2021

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL 01 (UM) BACHAREL EM EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAR NO ‘NASF’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 12 . 2021


Lei 1013/2021

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 961/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CONCEDER, EM CARÁTER EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL, A ANTECIPAÇÃO, DE ATÉ 25%, DO PAGAMENTO DOS CONTRATOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 12 . 2021


Lei 1008/2021

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2021


Lei 1006/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 12 . 2021


Lei 1007/2021

“RESTRINGE O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM GERAL, EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 12 . 2021


Lei 1009/2021

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 12 . 2021


Lei 1005/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAÚDE NOS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2018, QUE NÃO FORAM EMPENHADOS NO TEMPO RESPECTIVO, PARA FINS DE PAGAMENTO, SEM ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 11 . 2021


Lei 1004/2021

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 11 . 2021


Lei 1002/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2021


Lei 1003/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2021


Lei 1001/2021

“INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 10 . 2021


Lei 999/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 10 . 2021


Lei 1000/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 10 . 2021


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