Leis Municipais
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Lei 1116/2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E APROVA O LAUDO PERICIAL DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2022
Lei 1115/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2022
Lei 1100/2022
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, 01 (UM) TÉCNICO EM FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2022
Lei 1101/2022
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2022
Lei 1102/2022
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 979/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO ‘MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2022
Lei 1103/2022
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1079/2022, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ‘AGENTE MUNICIPAL’, FUNÇÃO ‘AGENTE FISCAL’, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2022
Lei 1104/2022
“INSTITUI O PROCEDIMENTO DE AUTORREGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2022
Lei 1105/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR O CANCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2022
Lei 1106/2022
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E INCAPACITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2022
Lei 1107/2022
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, 01 (UM) AUXILIAR DE COZINHA E LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2022
Lei 1108/2022
“FIXA ÍNDICE E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL, CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2022
Lei 1109/2022
“FIXA ÍNDICE E CONCEDE AUMENTO REAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL, CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2022
Lei 1110/2022
“FIXA ÍNDICE E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPÃO DO CIPÓ, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL NO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2022
Lei 1111/2022
“FIXA ÍNDICE E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2022
Lei 1112/2022
“FIXA ÍNDICE E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO DO CIPÓ, RS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2022