Leis Municipais
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Lei 064/2002
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 10 . 2002
Lei 060/2002
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 034/2002 E ACRESCENTA A EXIGÊNCIA DE REGISTRO NOS RESPECTIVOS CONSELHOS PARA AS FUNÇÕES DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 10 . 2002
Lei 058/2002
“REGULARIZA SITUAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE TUPACIRETÃ PARA CAPÃO DO CIPÓ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2002
Lei 059/2002
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2002
Lei 055/2002
“RETIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRO O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 08 . 2002
Lei 056/2002
“ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 08 . 2002
Lei 057/2002
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ A DOAR TELHAS DE FIBROCIMENTO A ENTIDADE CIVIL DE CARÁTER NÃO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 08 . 2002
Lei 053/2002
“AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 08 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 08 . 2002
Lei 051/2002
“AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 08 . 2002
Lei 052/2002
Vincula os servidores municipais de Capão do Cipó ao regime geral de previdência da união e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 08 . 2002
Lei 046/2002
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 07 . 2002
Lei 047/2002
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 07 . 2002
Lei 048/2002
“ALTERA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS, DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 07 . 2002
Lei 049/2002
“CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O CARGO DE SECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 07 . 2002