Leis Municipais

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Lei 064/2002

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 10 . 2002


Lei 060/2002

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 034/2002 E ACRESCENTA A EXIGÊNCIA DE REGISTRO NOS RESPECTIVOS CONSELHOS PARA AS FUNÇÕES DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 10 . 2002


Lei 058/2002

“REGULARIZA SITUAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE TUPACIRETÃ PARA CAPÃO DO CIPÓ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2002


Lei 059/2002

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2002


Lei 055/2002

“RETIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRO O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 08 . 2002


Lei 056/2002

“ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 08 . 2002


Lei 057/2002

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ A DOAR TELHAS DE FIBROCIMENTO A ENTIDADE CIVIL DE CARÁTER NÃO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 08 . 2002


Lei 053/2002

“AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 08 . 2002


Lei 054/2002

“DENOMINA RUA DA CIDADE DE CAPÃO DO CIPÓ DE OSVALDO ARANHA”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 08 . 2002


Lei 051/2002

“AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 08 . 2002


Lei 052/2002

Vincula os servidores municipais de Capão do Cipó ao regime geral de previdência da união e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 08 . 2002


Lei 046/2002

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 07 . 2002


Lei 047/2002

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 07 . 2002


Lei 048/2002

“ALTERA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS, DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 07 . 2002


Lei 049/2002

“CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O CARGO DE SECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 07 . 2002


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