Leis Municipais
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Lei 425/2009
“ALTERA O ARTIGO 2º, CAPUT E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO, E INSERE OS INCISOS VIII, IX E X, NA LEI MUNICIPAL Nº 307/2007, A QUAL CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 10 . 2009
Lei 423/2009
“AUTORIZA, EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE FORMA RETROATIVA, A PARTIR DE 01/01/2008 DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE AINDA NÃO FORAM AVALIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 10 . 2009
Lei 424/2009
“CRIA A GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES MUNICIPAIS - FUNÇÃO AGENTE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 10 . 2009
Lei 421/2009
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ACRESCE DISPOSITIVO DE LEGISLAÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2009
Lei 422/2009
“DISPÕE DA POLITICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2009
Lei 420/2009
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 08 . 2009
Lei 419/2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 06 . 2009
Lei 418/2009
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar em caráter emergencial um profissional para atuar no cargo de Assessor Legislativo na Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 06 . 2009
Lei 415/2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL 01(UM) PROFISSIONAL NUTRICIONISTA PARA ATENDIMENTO NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO E NOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 05 . 2009
Lei 416/2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 05 . 2009
Lei 417/2009
“DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 05 . 2009
Lei 414/2009
"Fixa o índice, concede revisão geral anual e aumento real na remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Capão do Cipó, ocupantes de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e contratos temporários de pessoal do Poder Legislativo, nos termos do Artigo 37, Inciso X."
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2009
Lei 413/2009
“FIXA O ÍNDICE, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL º 042, DE 17 DE JULHO DE 2002, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 122, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2009
Lei 409/2009
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 04 . 2009
Lei 410/2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01(UM) AGENTE DE CAMPO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL PARA ATUAR NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 04 . 2009