Leis Municipais
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Lei 606/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2012
Lei 607/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2012
Lei 608/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2012
Lei 609/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2012
Lei 605/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 08 . 2012
Lei 604/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 07 . 2012
Lei 603/2012
“DENOMINA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS DE CAPÃO DO CIPÓ DE AMÂNDIO ALCÂNTARA ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 07 . 2012
Lei 602/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 07 . 2012
Lei 601/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 07 . 2012
Lei 600/2012 A
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 07 . 2012
Lei 596/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) PROFESSORES SÉRIES INICIAIS PARA ATUAREM NA ESCOLA JÚLIO BIASI NESTE MUNICÍPIO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 06 . 2012
Lei 597/2012
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 276/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 06 . 2012
Lei 598/2012
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 274/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 06 . 2012
Lei 599/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 06 . 2012
Lei 600/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 06 . 2012