Leis Municipais
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Lei 692/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL URBANO, COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 10 . 2013
Lei 693/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 10 . 2013
Lei 694/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 10 . 2013
Lei 689/2013
“ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N°120, DE 07 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O CARGO DE MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 09 . 2013
Lei 690/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA L.O.A 2013.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 09 . 2013
Lei 691/2013
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (P.P.A.) PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 09 . 2013
Lei 685/2013
“DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 09 . 2013
Lei 686/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 09 . 2013
Lei 687/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 09 . 2013
Lei 688/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 09 . 2013
Lei 684/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2013
Lei 683/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 08 . 2013
Lei 682/2013
“CONCEDE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM MÓVEL PÚBLICO (“PATRULHA AGRÍCOLA”) À ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA NOVO RUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 08 . 2013
Lei 678/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2013
Lei 679/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2013