Leis Municipais

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Lei 692/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL URBANO, COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 10 . 2013


Lei 693/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 10 . 2013


Lei 694/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 10 . 2013


Lei 689/2013

“ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N°120, DE 07 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O CARGO DE MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2013


Lei 690/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA L.O.A 2013.”

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2013


Lei 691/2013

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (P.P.A.) PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2013


Lei 685/2013

“DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 09 . 2013


Lei 686/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 09 . 2013


Lei 687/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 09 . 2013


Lei 688/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 09 . 2013


Lei 684/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 08 . 2013


Lei 683/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 08 . 2013


Lei 682/2013

“CONCEDE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM MÓVEL PÚBLICO (“PATRULHA AGRÍCOLA”) À ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA NOVO RUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 08 . 2013


Lei 678/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 08 . 2013


Lei 679/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 08 . 2013


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