Leis Municipais
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Lei 762/2014
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 09 . 2014
Lei 760/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 08 . 2014
Lei 759/2014
“REVOGA A LEI 424/2009 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 07 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2014
Lei 756/2014
“REVOGA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°737, DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2014
Lei 757/2014
“AUTORIZA A CONTRAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01(UM) MÉDICO PEDIATRA PARA ATUAR JUNTO A UNIDADE SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2014
Lei 758/2014
“AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE DÍVIDA ATIVA, NO EXERCÍCIO, E DAR QUITAÇÃO”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2014
Lei 752/2014
“ALTERA O ARTIGO 3° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 734, DE 02 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 07 . 2014
Lei 753/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 07 . 2014
Lei 754/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O C.T.G GENERAL GUMERCINDO SARAIVA.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 07 . 2014
Lei 749/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 06 . 2014
Lei 750/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 06 . 2014
Lei 751/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 06 . 2014
Lei 747/2014
“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°742, DE 30 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 05 . 2014
Lei 748/2014
“INSTITUI O CONSELHO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 05 . 2014