Leis Municipais

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Lei 762/2014

“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 09 . 2014


Lei 760/2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 08 . 2014


Lei 759/2014

“REVOGA A LEI 424/2009 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 07 . 2014


Lei 755/2014

“DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2014


Lei 756/2014

“REVOGA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°737, DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2014


Lei 757/2014

“AUTORIZA A CONTRAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01(UM) MÉDICO PEDIATRA PARA ATUAR JUNTO A UNIDADE SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2014


Lei 758/2014

“AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE DÍVIDA ATIVA, NO EXERCÍCIO, E DAR QUITAÇÃO”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2014


Lei 752/2014

“ALTERA O ARTIGO 3° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 734, DE 02 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 07 . 2014


Lei 753/2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 07 . 2014


Lei 754/2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O C.T.G GENERAL GUMERCINDO SARAIVA.”

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 07 . 2014


Lei 749/2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 06 . 2014


Lei 750/2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 06 . 2014


Lei 751/2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 06 . 2014


Lei 747/2014

“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°742, DE 30 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 05 . 2014


Lei 748/2014

“INSTITUI O CONSELHO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 05 . 2014


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