Leis Municipais
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Lei 115/2003
“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 09 . 2003
Lei 111/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$ 1.805,12 (HUM MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 09 . 2003
Lei 112/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 09 . 2003
Lei 113/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$ 1.815,12 (HUM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 09 . 2003
Lei 114/2003
“AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS E O REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO – AMCENTRO – PARA CUSTEAR O DESLOCAMENTO DA COMITIVA QUE INTEGRARÁ A DELEGAÇÃO DA FAMURS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 09 . 2003
Lei 110/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTA / ENSINO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 08 . 2003
Lei 105/2003
“REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 07 . 2003
Lei 106/2003
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPÃO DO CIPÓ A CONCEDER REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 07 . 2003
Lei 107/2003
“ALTERA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS, DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 07 . 2003
Lei 108/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMRNTO DE 2003, NO VALOR DE R$ 13.100,00 (TREZE MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 07 . 2003
Lei 109/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA FRAÇÃO DE TERRAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 07 . 2003
Lei 103/2003
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; ALTERA O ANEXO I, ‘ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS’; ALTERA O ANEXO II, ‘CRÉDITO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO’; ALTERA O ANEXO IV, ‘QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS’; ALTERA O ANEXO V, ‘QUADRO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES’ E ‘QUADRO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO’ E ‘QUADRO DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS’, DA LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 14 DE JUNHO DE 2002; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 07 . 2003
Lei 104/2003
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 17 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 07 . 2003
Lei 101/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$ 132.300,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 07 . 2003
Lei 102/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) PROFESSORES PARA ATUAREM NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 07 . 2003