Leis Municipais

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Lei 212/2005

“ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 121 DE 08 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 06 . 2005


Lei 213/2005

“DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO CORRESPONDENTE ADICIONAL; ADOTA NOVO LAUDO PERICIAL; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 27 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 06 . 2005


Lei 208/2005

“ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 31 DE JULHO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2005


Lei 203/2005

“CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2005


Lei 207/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO FINANCIADA DE BEM, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 29, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 05 . 2005


Lei 206/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 05 . 2005


Lei 205/2005

“CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, INSTITUI NORMAS GERAIS DE CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 05 . 2005


Lei 204/2005

“AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EM QUE MANTÉM CONTA CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2005


Lei 202/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO – SOPS/DRHS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2005


Lei 201/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 04 . 2005


Lei 197/2005

“FIXA O ÍNDICE E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 17 DE JULHO DE 2002, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 122, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2005


Lei 198/2005

“REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2005


Lei 199/2005

“ALTERA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2005


Lei 200/2005

“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPÃO DO CIPÓ A CONCEDER REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2005


Lei 195/2005

“EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; ALTERA O ANEXO II, ‘CRITÉRIOS PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO’; ALTERA O ANEXO IV, ‘QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS’ DA LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 14 DE JUNHO DE 2002 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 103, DE 25 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 03 . 2005


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