Leis Municipais
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Lei 262/2006
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA , LEI MUNICIPAL N°059/2001 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 05 . 2006
Lei 259/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 05 . 2006
Lei 260/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 05 . 2006
Lei 258/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01(UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2006
Lei 255/2006
“ALTERA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 04 . 2006
Lei 256/2006
“REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 04 . 2006
Lei 257/2006
“FIXA ÍNDICE, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPÃO DO CIPÓ, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 04 . 2006
Lei 252/2006
“FIXA ÍNDICE, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 042, DE 17 DE JULHO DE 2002, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL N°122, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 04 . 2006
Lei 253/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 05(CINCO) VISITADORES, PARA EXECUTAR, NO MUNICÍPIO, O PROGRAMA ‘PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR’, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 04 . 2006
Lei 254/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01(UM) PROFESSOR PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 04 . 2006
Lei 251/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PESSOAL CELEBRADOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2006
Lei 250/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01(UM) ESTAGIÁRIO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 03 . 2006
Lei 249/2006
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 219, DE 27 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 03 . 2006
Lei 248/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 03 . 2006
Lei 244/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEHADUR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 02 . 2006