Leis Municipais

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Lei 864/2017

“FIXA ÍNDICE, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE CAPÃO DO CIPÓ, RS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2017


Lei 865/2017

“FIXA ÍNDICE, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO DO CIPÓ, RS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2017


Lei 861/2017

“FIXA O ÍNDICE, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2017


Lei 860/2017

“ALTERA ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL CASSE “E” FUNÇÃO AGENTE FISCAL “E3”. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA – GDAT (PARCELA FIXA) E CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE (PARCELA VARIÁVEL), A SER DEFERIDA AOS FISCAIS FAZENDÁRIOS NO EFETIVO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2017


Lei 859/2017

“DISCIPLINA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIO PARA O FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 04 . 2017


Lei 858/2017

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2017


Lei 857/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO REAL DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, BENEFICIADAS PELO PROGRAMA FEDERAL “MINHA CASA MINHA VIDA” NOS TERMOS EM QUE DISPUSER ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 03 . 2017


Lei 855/2017

“ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE FISCAL DO CÓDIGO E 3 E AGENTE ADMINISTRATIVO E 1, ADEQUANDO-AS ÀS NECESSIDADES DO ÓRGÃO FAZENDÁRIO DO MUNICÍPIO. CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 03 . 2017


Lei 856/2017

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, RS, A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, 01 (UM) MÉDICO PEDIATRA PARA ATUAR NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DA SAÚDE, E 01 (UM) MÉDICO ESF AMBOS PELO PRAZO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 03 . 2017


Lei 851/2017

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, RS, A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, 01 (UM) FONOAUDIÓLOGO PARA ATUAR NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, PELO PRAZO DE ATÉ (DOIS) ANOS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 02 . 2017


Lei 852/2017

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 675 DE 25 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 02 . 2017


Lei 853/2017

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, RS, A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAL PARA ATUAR NO PROGRAMA SCFV – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTOS DE VÍNCULOS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 02 . 2017


Lei 854/2017

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, RS, A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL 6 (SEIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 1 (UM) PROFESSOR DE GEOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 02 . 2017


Lei 850/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2017