Que o Poder Executivo Municipal estude a seguinte possibilidade: a concessão do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE).

Justifica-se tal sugestão devido o reajuste que foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de forma escalonada ao longo dos anos.

Dessa forma, os ACS e ACE são essenciais ao atendimento público de saúde e estão fortemente realizando seus trabalhos nas residências mesmo com a pandemia da COVID-19, ficando expostos ao risco de contágio.