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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 7 | 02/05/2023 | 2021-2024 | 2023 |
| Situação | ||
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| SOMENTE LEITURA | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Luis Henrique do Nascimento Viana | ||
| Ionara de Fátima Nascimento Ferreira | ||
| Olmiro Clademir Rodrigues Brum | ||
| Tiago Olímpio Tisott | ||
| Diego Santos do Nascimento | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Que o Poder Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, providencie o que segue: * Sugere que o Poder Executivo analise a possibilidade da implementação da atividade recreativa “vaquinha parada” nas turmas do Ensino Fundamental das Escolas Municipais. |
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| Observações |
Justifica que tal pedido encontra amparo na Constituição Federal que em seu artigo 6º dispõe que “São direitos sociais a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social” ainda destaca que a recreação é a entrega ao divertimento, ao esporte e ao brinquedo e em seu §3º, institui que “o Poder Público incentivara o lazer, como forma de promoção social. |
Arquivos
| Indicação 7/2023 |
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