Leis Municipais
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Lei 1238/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 04 . 2025
Lei 1239/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 04 . 2025
Lei 1240/2025
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 04 . 2025
Lei 1241/2025
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 04 . 2025
Lei 1232/2025
"INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2025
Lei 1233/2025
“ALTERA CARGA HORÁRIA DE CARGOS PÚBLICOS DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2025
Lei 1234/2025
“ALTERA CARGA HORÁRIA DE CARGO PÚBLICO DE ARQUITETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2025
Lei 1235/2025
“ESTABELECE O PISO SALARIAL (VENCIMENTO) DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2025
Lei 1236/2025
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2025
Lei 1237/2025
“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2025
Lei 1231/2025
“Autoriza o Município a prestar serviços com maquinários, equipamentos rodoviários e caminhões, através da secretaria de agricultura e pecuária e pela secretária de obras. Institui tabela de preços públicos a serem cobrados na sua execução a particulares, estabelece procedimentos para sua realização e revoga a Lei Municipal N° 700, de 06 de novembro de 2013, e dá outras providências".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2025
Lei 1226-2025
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ’01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2025
Lei 1227-2025
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ’01 (UM) PROFESSOR DE ANOS FINAIS – GEOGRAFIA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2025
Lei 1228-2025
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ’01 (UM) PROFESSOR DE ANOS INICIAIS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2025
Lei 1229-2025
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ’01 (UM) MÉDICO (A) VETERINÁRIO (A)’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2025