Leis Municipais
Selecione os filtros abaixo para buscar as leis
Lei 879/2017
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°852 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 08 . 2017
Lei 875/2017
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, RS, A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL 01 (UM) AUXILIAR DE COZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 07 . 2017
Lei 876/2017
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 671 DE 10 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 07 . 2017
Lei 877/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 07 . 2017
Lei 873/2017
“ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – COMDER – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 06 . 2017
Lei 874/2017
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 832/2016, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 06 . 2017
Lei 870/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, RS, A RECLASSIFICAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 06 . 2017
Lei 871/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, RS, A ALTERAR AS DISPOSIÇÕES DA LEI N°. 433 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUIU O FUNDAGRO - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 06 . 2017
Lei 872/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A “CONCEDER O USO REAL DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSTITUINDO-SE NOS LOTES – 04 E 05, DA QUADRA 29” NOS TERMOS EM QUE DISPUSER ESTA LEI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 06 . 2017
Lei 869/2017
“DISPÕE SOBRE A BOLSA AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI 417/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 06 . 2017
Lei 867/2017
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – ASSESSOR DE FARMÁCIA – CC-2, DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 05 . 2017
Lei 868/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALCANÇAR EM PARCELA ÚNICA, INCENTIVO FINANCEIRO A TÍTULO DE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 05 . 2017
Lei 866/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 05 . 2017
Lei 862/2017
“FIXA O ÍNDICE, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE AUMENTO REAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPÃO DO CIPÓ, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL NO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2017
Lei 863/2017
“FIXA O ÍNDICE, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2017