Câmara Municipal de Vereadoresde Capão do Cipó

Segunda a sexta-feira das 08h às 14h / Terças-feiras: Sessão com início as 18 horas /

Idioma

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
6	12/05/2026	2025-2028	2026

Situação
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor Vereador
Angela Cristina Zucolotto Diedrich

Ementa
A divulgação pública de material'ilustrativo (charge), vinculado à atual gestão municipal, no qual há referência expressa à existência de "Licitações Fantasma", sugere, em tese, a ocorrência de procedimentos licitatórios inexistentes, simulados ou realizados em desacordo com a legislação, o que pode configurar grave violação à Lei n° 14.133/2021, bem como aos principios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Observações
pedido de informação 006-2026

Arquivos

Pedido 6/2026

Movimentação

Situação - AGUARDANDO TRAMITAÇÃO - Arquivo -

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