Leis Municipais
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Lei 311/2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) PROFESSORES PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2007
Lei 312/2007
“FIXA ÍNDICE, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE AUMENTO REAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPÃO DO CIPÓ, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2007
Lei 313/2007
“FIXA ÍNDICE, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2007
Lei 314/2007
“FIXA ÍNDICE, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO DO CIPÓ, RS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2007
Lei 310/2007
“FIXA O ÍNDICE, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE AUMENTO REAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 17 DE JULHO DE 2002, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 122, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2007
Lei 308/2007
“ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 04 . 2007
Lei 309/2007
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 04 . 2007
Lei 307/2007
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 04 . 2007
Lei 306/2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCI DE 2007”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 03 . 2007
Lei 303/2007
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) PROFISSIONAL ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 03 . 2007
Lei 304/2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM )PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA TRABALHAR NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL JÚLIO BIASI, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 03 . 2007
Lei 305/2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) PROFESSOR PARA ATUAR MA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 03 . 2007
Lei 302/2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) PROFISSIONAL MÉDICO (A) ESPECIALIDADE EM CLÍNICA GERAL, PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 03 . 2007
Lei 300/2007
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2007.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 01 . 2007
Lei 293/2007
“CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR ESPECIAL – DM (DEFICIÊNCIA MENTAL) – NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL LEI N° 135, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 01 . 2007