Leis Municipais
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Lei 145/2003
“DISCIPLINA E REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO DENOMINADO ‘PONTO FACULTATIVO’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 12 . 2003
Lei 142/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL ELEITORAL DE RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 12 . 2003
Lei 143/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÕES A AES SUL, DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA ELÉTRICA S.ª, PARA O DESLOCAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO EFETUAR A RESPECTIVA COBRANÇA DAS UNIDADES CONSUMIDORAS ATINGIDAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 12 . 2003
Lei 144/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$ 24.200,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 12 . 2003
Lei 138/2003
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO ANO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 12 . 2003
Lei 139/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA REGIONAL TRITÍCOLA SANTIAGUENSE LTDA. COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE GRÃOS DE MILHO PARA OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 12 . 2003
Lei 140/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 12 . 2003
Lei141/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MIRAGUAÍ DE AGRICULTORES DE CAPÃO DO CIPÓ COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE MOINHO PARA BENEFICIAMENTO DE MILHO, TRIGO, ARROZ, SECAGEM DE CEREAIS E RESFRIAMENTO DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 12 . 2003
Lei 137/2003
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 11 . 2003
Lei 136/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$ 213.682,73 (DUZENTOS E TREZE MIL SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 11 . 2003
Lei 133/2003
“ALTERA O ANEXO I, ‘ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS’, ALTERA O ANEXO III, ‘QUADRO DOS SERVIDORES’, ALTERA O ANEXO V, ‘QUADRO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES’, BEM COMO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 034, DE 14 DE JUNHO DE 2002; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 11 . 2003
Lei 134/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXAR DATAS DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 11 . 2003
Lei 135/2003
“ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 11 . 2003
Lei 130/2003
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO ANO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 11 . 2003
Lei 131/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) PROFESSORES PARA ATUAREM NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 11 . 2003