Leis Municipais
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Lei 623/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 12 . 2012
Lei 624/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 12 . 2012
Lei 622/2012
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2012
Lei 621/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2012
Lei 620/2012
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 068/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 11 . 2012
Lei 619/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 11 . 2012
Lei 618/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 11 . 2012
Lei 614/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA FEPAGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 10 . 2012
Lei 616/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 10 . 2012
Lei 617/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 10 . 2012
Lei 615/2012
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 10 . 2012
Lei 611/2012
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 09 . 2012
Lei 612/2012
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO DO CIPÓ, PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 09 . 2012
Lei 613/2012
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DO CIPÓ, PARA A LEGISLATURA 2013/2016”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 09 . 2012
Lei 610/2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 09 . 2012