Leis Municipais
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Lei 1208-2024
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 12 . 2024
Lei 1204-2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2024
Lei 1205-2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2024
Lei 1206-2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2024
Lei 1207-2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2024
Lei 1201-2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 11 . 2024
Lei 1202-2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 11 . 2024
Lei 1203-2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 11 . 2024
Lei 1198/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 11 . 2024
Lei 1199/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 11 . 2024
Lei 1200/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 11 . 2024
Lei 1192/2024
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2024
Lei 1193/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2024
Lei 1194/2024
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 034, de 14 de junho de 2022 e dá outras providências.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2024
Lei 1195/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2024