Leis Municipais
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Lei 132/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS E MELHORIAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 11 . 2003
Lei 127/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$ 6.229,28 (SEIS MIL DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 10 . 2003
Lei 128/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 10 . 2003
Lei 129/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 10 . 2003
Lei 126/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$ 52.360,07 (CINCOENTA E DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 10 . 2003
Lei 122/2003
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 17 DE JULHO DE 2002, QUE ‘AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ A CONCEDER REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 10 . 2003
Lei 123/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$ 17.660,23 (DEZESSETE MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 10 . 2003
Lei 124/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORTE DE ALGUMAS ÁRVORES, ARBUSTOS E DEMAIS VEGETAÇÕES RASTEIRAS EM VIA PÚBLICA DO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 10 . 2003
Lei 125/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$ 33.500,00 (TRINTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 10 . 2003
Lei 121/2003
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 10 . 2003
Lei 120/2003
“CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O CARGO DE MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 10 . 2003
Lei 117/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 09 . 2003
Lei 118/2003
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 070, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, REVOGA O SEU ARTIGO 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 09 . 2003
Lei 119/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 02 (DOIS) PEDREIROS PARA ATUAREM NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 09 . 2003
Lei 116/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA FRAÇÃO DE TERRAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 09 . 2003