Leis Municipais
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Lei 276/2006
“INSTITUI O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS, DENOMINADO DE ‘BANCO DE HORAS’, CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE MUNICIPAL, FUNÇÃO MOTORISTA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 10 . 2006
Lei 277/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO JAGUARI – SICREDI VALE DO JAGUARI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 10 . 2006
Lei 278/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 10 . 2006
Lei 273/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01(UM) PROFISSIONAL MÉDICO, CLÍNICO GERAL, PARA ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 09 . 2006
Lei 271/2006
“DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2006
Lei 272/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O PODER EXECUTIVO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, RS, COM VISTAS A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DO POÇO ARTESIANO SITUADO NA LOCALIDADE DE PASSO DO TIBÚRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2006
Lei 270/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 08 . 2006
Lei 269/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) PROFESSOR PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 08 . 2006
Lei 268/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01(UM) PROFESSOR PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2006
Lei 265/2006
“ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 135, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 06 . 2006
Lei 266/2006
“ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 06 . 2006
Lei 267/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 06 . 2006
Lei 263/2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 02(DOIS) LOTES URBANOS NA ZONA CENTRAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
Lei 264/2006
“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
Lei 261/2006
“CRIA, NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL N° 034, DE 14 DE JUNHO DE 2002 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, 02(DOIS) CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CÓDIGO F 2, FUNÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 05 . 2006