Leis Municipais
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Lei 998/2021
“DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, SUAS RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO/ÁREAS MARGINAIS, LIMITA SEUS USOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 10 . 2021
Lei 997/2021
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 087, DE 24 DE ABRIL DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA ‘BOLSA ESTUDANTE’ QUE CONCEDE AUXÍLIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 09 . 2021
Lei 995/2021
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, 01 (UM) AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 01 (UM) PROFISSIONAL DE TI (TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) E 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ATUAREM NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL ‘PINGO DE GENTE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 08 . 2021
Lei 996/2021
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, 01 (UM) AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 01 (UM) BACHAREL EM EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAR NO ‘NASF’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 08 . 2021
Lei 994/2021
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 08 . 2021
Lei 993/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2021
Lei 991/2021
“EXTINGUE O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB E INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ/RS, DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO – IFD, PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUAM NAS DIVERSAS ÁREAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA FEDERAL ‘PREVINE BRASIL’ REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 07 . 2021
Lei 992/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CONCEDER, EM CARÁTER EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL, A ANTECIPAÇÃO, DE ATÉ 25%, DO PAGAMENTO DOS CONTRATOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 07 . 2021
Lei 989/2021
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ A RECEBER IMÓVEIS (ÁREAS DE USO COMUM), DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), EM DOAÇÃO PURA E SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 07 . 2021
Lei 990/2021
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O DECRETO ESTADUAL Nº 55.951, DE 21 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O ‘PROGRAMA PAVIMENTA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 07 . 2021
Lei 986/2021
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, 01 (UM) FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 07 . 2021
Lei 987/2021
“INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE GUARDA TEMPORÁRIA SUBSIDIADA DENOMINADO ‘FAMÍLIA ACOLHEDORA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 07 . 2021
Lei 988/2021
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 07 . 2021