Leis Municipais
Selecione os filtros abaixo para buscar as leis
Lei 1127/2023
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL 01 (UMA) VAGA/FUNÇÃO DE PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 08 . 2023
Lei 1126/2023
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, 01 (UM) COZINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 07 . 2023
Lei 1125/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 06 . 2023
Lei 1124/2023
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO 01 (UM) SERVIÇOS GERAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2023
Lei 1122-2023
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 798/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 05 . 2023
Lei 1123-2023
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER EM TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, 01 (UM) AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 05 . 2023
Lei 1120-2023
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2023
Lei 1121-2023
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2023
Lei 1119-2023
“Institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2023
Lei 1118/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 03 . 2023
Lei 1117-2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 03 . 2023