Leis Municipais
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Lei 100/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ABRIGO ASSISTENCIAL LEON DENIS, INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 06 . 2003
Lei 097/2003
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 21 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 06 . 2003
Lei 098/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM TRAUMATOLOGIA URGETRAUMA SANTIAGO – URGÊNCIA EM TRAUMATOLOGIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 06 . 2003
Lei 099/2003
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 06 . 2003
Lei 095/2003
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 24 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 05 . 2003
Lei 096/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$ 70.182,99 (SETENTA MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 05 . 2003
Lei 093/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS PRAZOS DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 05 . 2003
Lei 094/2003
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, COM A INTERVENIÊNCIA DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 05 . 2003
Lei 092/2003
“CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ESPECIFICAÇÃO ‘CC 5’, SECRETÁRIO DE MUNICÍPIO DE ADMINISTRAÇÃO, FIXA SEUS VENCIMENTOS, DISPÕE SOBRE AS SUAS ATRIBUIÇÕES, ALTERA O ANEXO IV, ‘QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS’, DA LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 14 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2003
Lei 090/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDIMENTO NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO NOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 05 . 2003
Lei 091/2003
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE ‘ALTERA O QUADRO DOS SERVIDORES CONSTANTE NO ANEXO III E A MATRIZ SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO V, DA LEI 034/2002’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 05 . 2003
Lei 087/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA “BOLSA-ESTUDANTE” QUE CONSEDE AUXÍLIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2003
Lei 088/2003
“INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DO CIPÓ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2003
Lei 089/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) PROFESSOR SUBSTITUTO PARA ATUAR NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2003
Lei 083/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$ 712.317,32 (SETECENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 04 . 2003