Leis Municipais
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Lei 359/2008
“FIXA ÍNDICE, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2008
Lei 355/2008
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 03 . 2008
Lei 353/2008
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2008
Lei 354/2008
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2008
Lei 350/2008
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 02 . 2008
Lei 351/2008
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 02 . 2008
Lei 352/2008
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 02 . 2008
Lei 349/2008
“DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO CORRESPONDENTE ADICIONAL; ADOTAS NOVO LAUDO PERICIA; REVOGA A LEI MUNICIPAL N 213, DE 08 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 02 . 2008
Lei 346/2008
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2008.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 01 . 2008
Lei 345/2008
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 01 . 2008
Lei 347/2008
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM PROFISSIONAL PARA ATUAR NO SERVIÇO DE LIMPEZA, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 01 . 2008
Lei 348/2008
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM PROFISSIONAL PARA ATUAR NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 01 . 2008