Leis Municipais
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Lei 663/2013
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°417, DE 28 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 06 . 2013
Lei 664/2013
“ALTERA O GRAU DE ESCOLARIDADE CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°195, DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROVIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 06 . 2013
Lei 662/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 06 . 2013
Lei 661/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 05 . 2013
Lei 656/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 05 . 2013
Lei 657/2013
“ALTERA VALORES CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 271, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 05 . 2013
Lei 658/2013
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO _ GESTOR DE CONVÊNIOS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 05 . 2013
Lei 659/2013
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°496, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 05 . 2013
Lei 660/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 05 . 2013
Lei 655/2013
“AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2013
Lei 654/2013
“CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 05 . 2013
Lei 653/2013
Fixa índice, concede revisão geral anual e concede aumento real na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Capão do Cipó, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão e contratos temporários de pessoal no Poder Legislativo,nos termos do artigo 37, inciso X, da constituição federal, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2013
Lei 650/2013
“FIXA O ÍNDICE, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2013
Lei 651/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSPORTE DE GRUPO DE ESTUDANTES PARA AULAS EM CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2013
Lei 652/2013
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO- DIRETOR DE POSTO DE SAÚDE”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2013