Leis Municipais
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Lei 732/2014
“ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NAS FUNÇÕES DE OPERÁRIO, COZINHEIRA E MONITOR DE ESCOLA, CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI 034/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 03 . 2014
Lei 733/2014
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01(UM) MÉDICO PARA ATUAR JUNTO AO ESF DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 03 . 2014
Lei 735/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2014
Lei 726/2014
“CRIA A GRATIFICAÇÃO DE CONTADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 03 . 2014
Lei 727/2014
“DISPÕE SABRE A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 03 . 2014
Lei 728/2014
”ALTERA O ARTIGO 10°, CAPUT E O QUADRO DOS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES NO ANEXO V DA LEI N° 103/2003, DE 25 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 03 . 2014
Lei 724/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 02 . 2014
Lei 725/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 02 . 2014
Lei 723/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 02 . 2014
Lei 716/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 02 . 2014
Lei 717/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 02 . 2014
Lei 718/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 02 . 2014
Lei 719/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 02 . 2014
Lei 720/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 02 . 2014
Lei 721/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 02 . 2014