Leis Municipais
Selecione os filtros abaixo para buscar as leis
Lei 981/2021
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 961/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CONCEDER, EM CARÁTER EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL, A ANTECIPAÇÃO, DE ATÉ 25%, DO PAGAMENTO DOS CONTRATOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 05 . 2021
Lei 979/2021
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 734/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO 'MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2021
Lei 980/2021
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL 01 (UM) MÉDICO PEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2021
Lei 977/2021
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2021
Lei 978/2021
"REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2021
Lei 975/2021
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL 01 (UM) FISCAL AMBIENTAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2021
Lei 976/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A ADQUIRIR VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2021